A Formação CMTVDE destina-se a preparar profissionais para o exercício da atividade de motorista TVDE, no transporte de passageiros em veículos descaracterizados através de plataformas eletrónicas, em conformidade com a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto. Ao longo da formação, são abordados os conhecimentos e competências essenciais ao cumprimento dos requisitos legais, promovendo uma atuação segura e profissional. Para exercer esta atividade, é necessário possuir carta de condução portuguesa categoria B há mais de três anos, com averbamento do Grupo 2, frequentar uma formação de 50 horas ministrada por entidade certificada pelo IMT, ser considerado idóneo e obter aprovação em exame médico que comprove a aptidão física e mental para a condução.
Esta formação é destinada a condutores que queiram exercer a atividade de motorista TVDE, transportando passageiros em veículos descaracterizados através de plataformas eletrónicas.
Módulo 1: Comunicação e relações interpessoais (04 horas)
Módulo 2: Normas legais de condução (04 horas)
Módulo 3: Técnicas de condução (04 horas)
Módulo 4: Regulamentação da atividade (04 horas)
Módulo 5: Situações de emergência e primeiros socorros (04 horas)
Módulo 6: Condução individual de veículos (06 horas)
A formação realiza-se em regime pós-laboral e laboral.
A formação tem a duração total de 50 horas, distribuídas da seguinte forma:
Para participar na formação, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos: