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A formação CMTVDE habilita os profissionais para o exercício da atividade de motorista de TVDE, permitindo o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados, através de plataformas eletrónicas, em conformidade com a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto.
A renovação do Certificado de Motorista de TVDE (CMTVDE) exige a frequência de formação contínua com a duração de 8 horas, destinada à atualização dos conhecimentos e competências essenciais ao desempenho da atividade.
O Certificado de Motorista de TVDE tem uma validade de 5 anos, sendo a sua renovação obrigatória dentro do prazo legal. Caso o certificado expire, o titular perde o direito à renovação por via da formação contínua, sendo necessário frequentar novamente o curso de formação inicial para obter um novo certificado.
A ausência de um certificado válido impede legalmente o exercício da atividade de motorista de TVDE.
Esta formação destina-se a condutores que desejem renovar a sua certificação como motorista TVDE, mantendo-se aptos a transportar passageiros em veículos descaracterizados através de plataformas eletrónicas.
Módulo 1: Comunicação e relações interpessoais (02 horas)
Módulo 2: Normas legais de condução (1h30m)
Módulo 3: Técnicas de condução (1h30m)
Módulo 4: Regulamentação da atividade (1h30m)
Módulo 5: Situações de emergência e primeiros socorros (1h30m)
A formação realiza-se em regime pós-laboral e laboral.
A formação tem a duração total de 8 horas, distribuídas da seguinte forma:
Para frequentar o curso de renovação do CMTVDE, os candidatos devem cumprir os seguintes critérios:
