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A formação CMTVDE prepara profissionais para atuar como motoristas de TVDE, transportando passageiros em veículos descaracterizados através de plataformas eletrónicas, em conformidade com a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto. O curso de formação contínua para renovação do CMTVDE tem 8 horas e visa atualizar os conhecimentos essenciais para a função. O certificado de motorista TVDE tem validade de 5 anos e a sua renovação é obrigatória. Caso o certificado caduque, o titular não poderá renová-lo automaticamente e terá de frequentar novamente o curso de formação inicial para obter um novo certificado. Sem renovação, o motorista fica impedido de exercer a atividade.
Esta formação destina-se a condutores que desejem renovar a sua certificação como motorista TVDE, mantendo-se aptos a transportar passageiros em veículos descaracterizados através de plataformas eletrónicas.
Módulo 1: Comunicação e relações interpessoais (02 horas)
Módulo 2: Normas legais de condução (1h30m)
Módulo 3: Técnicas de condução (1h30m)
Módulo 4: Regulamentação da atividade (1h30m)
Módulo 5: Situações de emergência e primeiros socorros (1h30m)
A formação realiza-se em regime pós-laboral e laboral.
A formação tem a duração total de 8 horas, distribuídas da seguinte forma:
Para frequentar o curso de renovação do CMTVDE, os candidatos devem cumprir os seguintes critérios:
