O TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados) é o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados, operado a partir de plataformas eletrónicas. Para conduzir legalmente, é necessário cumprir a legislação em vigor (Lei n.º 45/2018), assegurando todos os requisitos para segurança e conformidade. A
formação destina-se a motoristas que pretendam exercer a atividade TVDE ao serviço de
operadores, capacitando-os com os conhecimentos e competências exigidos, tanto teóricos
como práticos.
Requisitos obrigatórios para os formandos
A confirmação das formações depende do número mínimo de formandos. A Aptidões &
Competências reserva-se o direito de adiar a formação caso este número não seja verifique.
A formação é certificada pela DGERT e reconhecida pelo IMT, garantindo conformidade legal e
validade profissional para o exercício da função.
Para conduzir veículos destinados ao TVDE, deve apresentar:
adequada à função.
Após a conclusão da formação, os participantes devem entregar:• Documento de identificação válido;