Formação de Motoristas TVDE

Formação de Motoristas TVDE

O TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados) é o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados, operado a partir de plataformas eletrónicas. Para conduzir legalmente, é necessário cumprir a legislação em vigor (Lei n.º 45/2018), assegurando todos os requisitos para segurança e conformidade. A

formação destina-se a motoristas que pretendam exercer a atividade TVDE ao serviço de

operadores, capacitando-os com os conhecimentos e competências exigidos, tanto teóricos

como práticos.

Requisitos obrigatórios para os formandos

  • Carta de condução portuguesa com averbamento do Grupo 2, válida há mais de 3 anos;
  • Domínio da língua portuguesa;
  • Idoneidade comprovada;
  • Veículo próprio para a realização da aula prática.

A confirmação das formações depende do número mínimo de formandos. A Aptidões &

Competências reserva-se o direito de adiar a formação caso este número não seja verifique.

A formação é certificada pela DGERT e reconhecida pelo IMT, garantindo conformidade legal e

validade profissional para o exercício da função.

Perguntas frequentes (FAQ)

Que documentos necessito para realizar a inscrição?
  • Documento de identificação válido;
  • Carta de Condução (categoria de ligeiros, com pelo menos 3 anos de validade).

Para conduzir veículos destinados ao TVDE, deve apresentar:

  • Atestado médico que comprove aptidão física e psicológica para a condução;
  • Certificado de avaliação psicológica que garante capacidade de condução segura e

adequada à função.

Após a conclusão da formação, os participantes devem entregar:• Documento de identificação válido;

  • Carta de condução com Averbamento do Grupo 2;
  • Certificado da Formação TVDE (fornecido pela Aptidões & Competências);
  • Certificado do Registo Criminal (com a finalidade: Motorista de TVDE/IMT).